Órgãos públicos não funcionam na véspera de Natal e Ano Novo; dúvida ainda é sobre o dia 4 de janeiro

  


Com exceção das repartições públicas federais, os órgãos públicos do Estado e Prefeitura não abrem as portas na próxima sexta-feira (24) e nem na véspera do ano novo. O assunto já está definido em dois decretos editados ainda no começo de 2021.

Durante as festividades de final de ano, os gestores estaduais deverão adotar o regime de plantão para o recesso administrativo, de forma a não prejudicar o andamento dos serviços públicos.

O plantão será dividido em dois períodos, uma equipe na semana do natal e outra na semana do ano novo. O regramento está no art. 3° do decreto n° 25.709, de 5 de janeiro de 2021, que regulamentou os feriados no ano.

A Prefeitura de Porto Velho, também decretou ponto facultativo no dia 24 de dezembro, e em 31 de dezembro, conforme decreto Nº 17.571, de 31 de agosto de 2021.

Já a Assembleia Legislativa inicia o recesso nesta sexta, seguindo até 7 de janeiro.

O Tribunal de Justiça e Ministério Público, também entram de recesso entre o dia 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2022.

Órgãos do Governo Federal decretaram ponto facultativo dia 24 de dezembro, após as 14 horas e dia 31 de dezembro, também após as 14 horas.

Aniversário do Estado

Pelo menos um poder já decidiu pelo adiamento do feriado de 4 de janeiro, dedicado a instalação do estado de Rondônia. O Tribunal de Justiça transferiu o feriado para o dia 7, uma sexta-feira.

Questionados, Governo e Prefeitura informam que ainda não há uma definição.



rondoniaagora

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