Presidente da Câmara Municipal João Vanderlei, Emite Nota de Esclarecimento

 


O Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, considerando a desinformação persistente, gerada por manifestações deturpadas em redes sociais, apresenta esclarecimentos sobre a última votação realizada na Casa Legislativa.

Inicialmente, relembra que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. Em sistema de freios e contrapesos, o Poder Executivo realiza a ação administrativa e ao Poder Legislativo se incumbe produzir as leis e fiscalizar a gestão dos recursos públicos por elas gerados.

O processo legislativo é a sucessão de atos realizados para a produção das leis em geral, cujo conteúdo, forma e sequência obedecem a uma série de regras próprias. Assim, atendendo convocação extraordinária da senhora Prefeita Municipal Raissa Bento, a Câmara se reuniu no último dia (30) de junho do recorrente ano para votar diversos projetos dentre eles os que beneficiam em 30% ajuste dos salários dos Vigilantes e servidores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que passaram a receber em seus rendimentos uma gratificação pelos serviços sempre desempenhado com muita dedicação.

Já o projeto de Lei: o de nº 047, que tratava de retirada de em tese de benefício e criava incerteza na classe dos servidores foi atendido o pedido do sindicato juntamente com os servidores sendo retirado pelo presidente da Câmara Municipal, João Vanderlei de Melo.

A atuação do Poder Legislativo tem repercussão geral, e sua manifestação soberana deve ser respeitada, vez que decorre de prática democrática para a qual foram eleitos seus membros, notadamente quando externadas as razões que cada um adota nas votações que participam.

Ambos os lados nos quais se dividiram os vereadores na votação do Projeto de suplementação orçamentária se escoraram em argumentos sólidos e pertinentes, que justificaram os posicionamentos adotados, não havendo se falar em certo ou errado.

A democracia implica na manifestação livre, consciente e soberana dos poderes tripartidos, e descabem considerações levianas contra qualquer dos votos proferidos, posto que todos tiveram como fundamento o interesse público que cada um entendeu preservar.

A deliberação do Poder Legislativo é legítima e soberana, como também a ação do Poder Executivo na busca de solução para executar suas prioridades. Cada um atua dentro de sua atribuição constitucional e, certamente, todos objetivam assegurar o interesse público, ainda que se manifestem sob os diferentes ângulos que embasam sua prática política.

É o que nos cumpre esclarecer, para que sejam bem informados os cidadãos Guajaramirenses, aos quais devemos contas de nossos atos no exercício da representação que nos foi delegada, com a transparência com a qual nos obrigamos todos.

E o povo, soberanamente, ao final dos mandatos promoverá o julgamento acerca do que entender devido, bem como avaliará a atuação nos embates políticos nos quais se manifestaram.

Guajará-Mirim, 01 de julho de 2021.

JOAO VANDERLEI DE MELO


Assessoria 


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