JUIZ FEDERAL FISCALIZA HOSPITAL REGIONAL CONSTATA IRREGULARIDADES COMO FALTA DE MEDICAMENTOS E QUER AMBULÂNCIAS CONSERTADAS

Na manhã desta sexta-feira (01) o repórter Flaviano Sales, acompanhou o Excelentíssimo Dr. Carlos Antonio Chagas Junior, Juiz titular da Vara de Trabalho de Guajará-Mirim em fiscalização no Hospital Regional de Guajará-Mirim, em ato fiscalizatório.

Durante a fiscalização foi constatado na Sala de Espera do Hospital, que o piso cerâmico estava quebrado, com cacos cortantes soltos, o que coloca em risco a vida, segurança e saúde do trabalho, no que concedeu prazo de 48 horas para o reparo do piso.

 Constatou ainda que as cadeiras da sala não estejam de acordo com a NR 17, constatando desrespeito as determinações anteriores desde juízo, concedendo prazo de 48 horas para substituição das cadeiras, sob pena de R$ 1.000,00 por dia de multa ao município e responsabilização pessoal do Prefeito Municipal.

O Juiz constatou ainda a falta de material para realização de exame de Raio-X. o que deixa os pacientes nervosos e desatendidos, colocando em risco a vida dos trabalhadores, no qual determinou o prazo de 48 horas para a regularização, sob pena de R$ 50.000,00 de multa por dia ao município e responsabilização pessoal do Prefeito.

Na farmácia foi constatada a falta de medicamentos básicos para o atendimento aos pacientes, relatado também que muitas vezes pacientes para serem atendidos tiveram que comprar os medicamentos, além de que não há um farmacêutico responsável. O Juiz concedeu em ultima e derradeira oportunidade prazo até 11/12/2017 para que a lista de todos os medicamentos anexados pelos médicos profissionais da área esteja disponível no Hospital. Sob pena de multa diária de R$ 50.000,00, de responsabilidade solidária e pessoal do Prefeito Municipal e do Secretário de Saúde.

Foi constatado que há sérios problemas de transborde e vazamentos nas fossas sépticas, colocando em risco a saúde dos trabalhadores, no que concedeu prazo de 05 dias para os devidos reparos, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 por dia ao município e responsabilização pessoal do Prefeito.

Foi constatado também que os ar-condicionados encontram-se necessitando de manutenção preventiva e limpeza, pois vazam água dentro dos ambientes, concedendo prazo de 10 dias para regularização de todos, sob pena de multa diarai de R$ 5.000,00 por dia ao município e responsabilização pessoal do Prefeito.

Constatado também pelo Excelentissimo Juiz que a autoclave não esta funcionando He cerca de dois meses e que o gerador de energia não esta funcionando, no qual determinou o prazo de 15 dias para o devido reparo, sob pena de R$ 10.000,00 de multa diária ao município e responsabilização pessoal do Prefeito.

 

Foi constatada também a infestação de pombos no local, o que põe em risco a vida e a saúde dos trabalhadores e pacientes, sendo informado ao Procurador do Município que a Policia Ambiental notificou a administração do Hospital Regional de que não poderia exterminar os pombos sob pena pena de multa de R$ 500,00 por cada animal morto, concedendo força de mandado a presente ata direcionada a Policia Ambiental para determinar que esta resolva o problema de infestação dos pombos no prazo de 10 dias sob pena de incorrer sobre crime de desobediência.

Na sala de observação pediátrica o Juiz determinou a substituição da mesa do atendente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e responsabilização pessoal do prefeito.

Na Sala de observação dos adultos estava com o ar condicionados quebrado e ventilador sem funcionamento, macas ocupadas pelos pacientes sem nenhum lençol, lâmpadas queimadas e sem as devidas escadas de acesso, em desrespeito as determinações anteriores do Juiz, no que concedeu prazo de 10 dias para regularização, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e responsabilização pessoal do Prefeito.

As ambulâncias do Município de Guajará-Mirim deverão ser reparadas no prazo de 15 dias, no que concedeu força de mandado a presente ata para determinar ao DETRAN-Porto Velho que proceda a liberação imediata e sem ônus da ambulância que se encontra em seu pátio deteriorada devido ao acidente para atender serviço publico essencial, emergencial e iminente do município de Guajará-Mirim.

O Excelentíssimo Juiz concedeu força de mandado à presente ata para que se realize as notificações pessoais acima determinada, inclusive na pessoa do Prefeito Municipal e do Secretário de Saude.

JUIZ TRABALHISTA PARCEIRO DA COMUNIDADE

–  Reforma, manutenção e melhorias das condições físicas de materiais e equipamentos no Hospital Regional de Guajará-Mirim; Realização de limpezas e recuperação nas praças do município; Recuperação dos orelhões folclóricos;   Reversão de diversas multas aplicadas em prol de entidades beneficentes, tais como Casa do Ancião, Centro Despertar, Creche Espírita Alan Kardec;  Fiscalização e averiguação das condições de todos os postos de saúde, bem como determinando manutenção e reformas necessárias; Interdição da Casa do Índio-CASAI no Porto dos Canoeiros, dadas as precárias condições do local, bem como determinação de mudança para o prédio com estrutura digna de abrigar indígenas; Participação no Programa PROERD de combate ao uso de drogas.

ATA DE INSPEÇÃO NA INTEGRA:

Fonte: Portal Guajará.

Flaviano Sales- DRT 1662-RO