AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE REVISÃO DE VALORES DO IPTU

Com as presenças de vereadores da situação e da oposição, agentes do Tribunal de Contas, técnicos da prefeitura, donos de comércio, líderes de associações, funcionários públicos, imprensa digital e televisada e a chamada gente do povo, a Câmara Municipal realizou na manhã de quinta-feira (01), uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a polêmica questão da Revisão da Planta de Valores do IPTU municipal.

 

Ao fazer as honras da Casa, o presidente do Parlamento Municipal, advogado Sérgio Bouez (PSB), agradeceu a todos os agentes públicos e atores sociais presentes à reunião e de pronto repassou a palavra ao Auditor do Tribunal de Contas e coordenador Executivo do Profaz, Marc William, para que falasse um pouco a respeito do Conselho de desenvolvimento regional e modernização das fazendas municipais pelo qual responde.

Na ocasião, William explicou que o Profaz é um programa que se propõe a trabalhar de forma conjunta com os poderes públicos o resgate do progresso de cidades como Guajará-Mirim, hoje em estado de nevralgia social e letargia econômica. De acordo com o discurso do coordenador do programa, este Conselho trabalha com critérios técnicos e não políticos visando melhorar a logística das cidades através de uma arrecadação própria.

Dado a platéia o direito de manifesto, o comerciante Alberto Azzi, alertou para o fato de que o aumento proposto pela prefeitura na Planta de Valores do IPTU não condiz com a realidade sócio-econômica da cidade. “Criaram-se as leis, mas nada se discutiu com a população a respeito. Sabemos que houve uma queda abrupta nos valores dos imóveis. Agora é muito cômodo para a prefeitura colocar nas costas dos cidadãos um aumento nos impostos municipais para encobrir a própria falta de eficiência na gestão pública”, disse o comerciante que ainda reclamou da ausência do prefeito numa reunião de extrema relevância.

Também presente ao encontro, o ex-vereador Rodrigo Nogueira, utilizou-se dos microfones para parabenizar o presidente do Legislativo pela atitude magnânima de elevar as questões de importância dos munícipes para o patamar das discussões abertas. Também questionou a forma abrupta com que se efetuou o Projeto de Revisão dos Valores Prediais. “Por que não se faz esta revisão de forma gradual? Tem que ser feito de uma tacada só?”.

Formado em administração pública, Rodrigo Nogueira ainda questionou se os valores que prefeitura percebe através de recursos do ICMS, IPVA, ITR, FPM, Fundeb, dentre outros estariam de acordo com aquilo que a cidade tem direito. E se não seria o caso também de avaliar e revisar todo este cipoal de receitas.

Ocupante da mesa que orientou os trabalhos, o presidente da Associação Comercial, Márcio Badra, atentou para o fato de que a economia de Guajará-Mirim não vai suportar um aumento tão absurdo. “Aumentar imposto tem a ver também com aumento de renda dos cidadãos. E a situação dos cidadãos de bem de Guajará-Mirim não é das melhores hoje em dia”. Segundo Badra, existem erros gritantes no Projeto.

Gráficos também foram mostrados através de data-show onde técnicos do Poder Executivo buscaram explicar a precisão de atualizar o Código de Tributos Municipal. Informes dos slides apontaram que o valor do contrato da prefeitura com a empresa responsável pelo reestudo dos valores dos imóveis urbanos é de 520 mil Reais. Outros dados: mais de mil notificações foram efetuadas pela prefeitura no sentido de executar os cidadãos que se encontram em débito e o Palácio Pérola irá ajuizar os donos de imóveis e colocá-los em situação de dívida ativa.

Duas boas notícias: a primeira é que, segundo os próceres, haverá premiação em dinheiro para aqueles que estão em dias com seus impostos em valores montantes de até 6.000 reais. A outra é que a polêmica questão da revisão do IPTU só poderá se instituir como lei municipal a partir de quando a cidade estiver contando com o seu Plano Diretor.

Ao término da Audiência, o presidente da Casa agradeceu a presença de todos e ressaltou que este diálogo, assim como outros que virão, objetivam dar transparência aos atos públicos e a discussão de projetos buscando consensos e conexões entre os poderes e os cidadãos, visando sempre costurar acordos no intuito de construir uma Guajará-Mirim melhor para todos.

Ausente por todo o espaço de tempo durável no auge acirrado dos debates, o prefeito Cícero Noronha só deu as caras na Audiência quase no final do encontro, dando a entender para a maioria do público que o mesmo evitou o confronto de opiniões com os participes e preferiu discutir apenas os critérios técnicos.

Com início às dez e meia da manhã, a Audiência Pública que discutiu a revisão do IPTU terminou por volta de treze horas.

FONTE: ASSESSORIA/FABIO MARQUES