Amir Lando quer que as CPIs tenham acesso a documentos da Justiça

Em seu pronunciamento semanal na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Amir Lando (PMDB-RO) questionou a conduta do Poder Judiciário, que tem negado o compartilhamento de dados, depoimentos e documentos de investigação relacionados a trabalhos de Comissões Parlamentares de Inquérito. De acordo com Amir Lando, a CPI é o instrumento mais agudo e eficiente de investigação que a sociedade dispõe. “A CPI tem poder de investigação próprio e de autoridade judicial. Não é menos e nem mais. E como tal, a Comissão tem a mesma prerrogativa e a mesma hierarquia, conforme consta no artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal. Portanto, a Justiça não pode negar as informações que o Poder Legislativo tem direito para investigar e apurar os fatos”, explicou.

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Amir Lando também questionou a forma como algumas comissões tem se portado durante os trabalhos. Para o parlamentar, a CPI como instrumento de manipulação política representa uma derrota a nação brasileira. “As comissões tem que investigar os fatos e o povo tem o direito de saber a verdade, da forma que ela for, na sua expressão mais lídima”, disse. O Deputado afirmou ainda que, “nas comissões de inquérito, os fatos são soberanos e devem ser esclarecidos nos seus contornos mais profundos na investigação, que muitas vezes está encoberta pelos Sete Selos do Apocalipse,” frisou.

Ao longo da sua rica trajetória política, Amir Lando foi relator das Comissões Parlamentares de Inquérito mais importantes da história do País. Destaque para a CPI do caso PC Farias, que culminou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, da CPI das Privatizações e dos Sanguessugas. Amir Lando também presidiu a CPI do Mensalão. “A comissão investiga, esclarece e retrata a realidade. O Congresso Nacional não pode se abdicar e nem se furtar à coragem, sobretudo, à dedicação exaustiva para esclarecer e perseguir a verdade”, afirmou o Deputado.
No final do seu pronunciamento, Amir Lando citou o intelectual alemão Max Weber e definiu a política como uma paixão, mas sem se esquecer de que o parlamento precisa se pautar pela ética da responsabilidade. “Não podemos fugir da ética, porque ela limita, é objetiva e fruto do nosso bom caráter. O Congresso, por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito, deve refletir a vontade do povo e ser zelada como instrumento poderoso para investigar e apurar os fatos, seja para buscar a verdade e responsabilizar os culpados. E a justiça não pode negar o compartilhamento de informações entre os Poderes”, finalizou o Deputado Federal.

Fonte: Assessoria